Áreas Críticas quanto ao uso de Recursos Hídricos
As áreas críticas quanto ao uso de recursos hídricos referem-se a porções hidrográficas em que se identifica área de potencial conflito por indisponibilidade hídrica ou risco de comprometimento de sistemas de abastecimento público de água ou de contaminação de águas subterrâneas. Sobre esse assunto, a Resolução CERH nº 09/2020 traz as diretrizes e critérios para a definição de áreas críticas quanto ao uso de águas superficiais e subterrâneas de domínio do Estado do Paraná.
O Instituto Água e Terra pode declarar uma área crítica quanto ao uso de recursos hídricos nos seguintes casos:
- Quando a soma das vazões outorgadas aos usuários e requeridas pelos que estão em processo de regularização na bacia ultrapassar a vazão máxima outorgável, conforme definido pelo Comitê de Bacia responsável ou pelo Poder Outorgante, onde não houver Comitê instalado;
- Quando houver constatação de comprometimento do curso hídrico utilizado para abastecimento público ou quando houver alteração, estatisticamente comprovada, em relação aos parâmetros de qualidade de água relacionados à classe do enquadramento do curso hídrico utilizado para abastecimento público;
- Quando a exploração dos aquíferos superar as recargas naturais, provocando acentuado rebaixamento dos níveis d’água ou interferências entre poços, a ser estabelecido caso a caso;
- Quando houver constatação de contaminação da água subterrânea ou quando houver alteração, estatisticamente comprovada, em relação aos parâmetros naturais de qualidade das águas subterrâneas, indicando contaminação ou risco à saúde humana, ao meio ambiente e a outros bens a serem protegidos;
- Quando a vazão no posto de monitoramento fluviométrico de referência apresentar valores iguais ou inferiores a 50% da Q95, ou outro percentual determinado por estudo específico para a região.
O processo de declaração de área crítica (DAC) quanto ao uso de recursos hídricos pode ser iniciado pelo Instituto Água e Terra, pelo comitê de bacia hidrográfica, pelos usuários de água envolvidos no conflito, pelo Ministério Público ou pelos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, cabendo ao Instituto Água e Terra a análise dos requerimentos e emissão da DAC por portaria específica. Para demais informações acesse a Resolução CERH nº 09/2020.
Abaixo são listadas todas as Declarações de Áreas Críticas – DAC de recursos hídricos no estado do Paraná. É importante o conhecimento dessas áreas de bacias hidrográficas por parte dos requerentes e respectivos técnicos antes de ser solicitada a outorga de recursos hídricos.
Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Córrego Sem Nome, no município de Três Barras do Paraná - PR
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Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Rio Isolina, no município de Guaraniaçu.- PR
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Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Arroio Jaquarandi, nos municípios de Nova Santa Rosa, Maripá e Toledo-PR
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Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Rio Jesuítas, nos municípios de Cafelândia, Nova Aurora, Jesuítas, Iracema do Oeste e Formosa do Oeste - PR
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Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Ribeirão Biguaçu, no município de Apucarana - PR
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Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Ribeirão Floriano, no município de Maringá - PR
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Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Rio Cascavel, no município de Cascavel - PR
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Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Ribeirão Hong Kong, no município de Nova Aurora - PR
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Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Córrego Pinhalzinho Segundo, no município de Umuarama - PR
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Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do do Rio Pioneiro, nos municípios de Palotina e Maripá - PR
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Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Rio da Divisa, no município de Laranjeiras do Sul - PR
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Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Rio Açu, nos municípios de Palotina e Terra Roxa - PR
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Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Córrego Gavião, nos municípios de Toledo e Nova Santa Rosa - PR
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Portaria IAT - 168/2020 -
Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Córrego Acero no município de Cascavel - PR.
• Anexo com delimitação da área
Portaria IAT - 169/2020 - Revogada pela
Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Rio Ligeiro e de seu afluente Lajeado Passo das Pedras no município de Pato Branco - PR.
• Anexo com delimitação da área
Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Rio Azul, nos municípios de Palotina, Maripá e Assis Chateaubriand - PR.
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Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Córrego Três Angicos, no município de Capanema - PR.
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Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Rio Vinte e Três, nos municípios de Campo Mourão e Peabiru - PR.
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Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Rio Passa Dois, no município da Lapa - PR.
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Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Rib. Pinguim Maringá, Marialva e Sarandi - PR
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Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Rio Keller, Mandaguari - PR
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Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Rio São Camilo nos municípios de Palotina-PR, Maripá-PR e Nova Santa Rosa - PR
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Portaria DAC - 001/2018
Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Ribeirão Barra Nova no município de Apucarana - PR.
• Anexo com delimitação da área
Portaria DAC - 002/2018
Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Córrego Potinga no município de Tapejara-PR.
• Anexo com delimitação da área
Portaria DAC - 003/2018
Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Ribeirão Paiçandu no município de Paiçandu - PR.
• Anexo com delimitação da área
Portaria DAC - 004/2018 - Revogada pela Portaria IAT - 213/2020
Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Lajeado Araras nos municípios de Palotina e Maripá - PR.
• Anexo com delimitação da área
Portaria DAC - 005/2018 - Revogada pela Portaria IAT - 368/2020
Declara área crítica quanto ao uso de recursos hídricos de parte do Arroio Santa Fé no município de Palotina - PR.
• Anexo com delimitação da área