Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas - PRAD
O Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas – PRAD é um instrumento de planejamento das ações necessárias visando à recuperação da vegetação nativa, o qual deve apresentar o diagnóstico ambiental da área degradada ou alterada, os métodos e técnicas a serem utilizados e prever cronograma de implantação e monitoramento das ações.
O PRAD deve ser apresentado para as seguintes iniciativas de restauração:
- Áreas de Preservação Permanentes (APPs)
- Reserva Legal
- Áreas de Uso Restrito
- Demais áreas Alteradas e Degradadas (mineração, danos ambientais, etc.)
- Manejo de espécies nativas: natural ou plantada
- Recuperação de Ambientes Naturais Não Protegidos
- Arborização Urbana
Esse instrumento confere apoio na regularização dos imóveis rurais, busca fortalecer a formação dos corredores ecológicos do estado do Paraná para a conservação da biodiversidade, incentiva o adensamento de áreas naturais e reflorestamento com espécies florestais nativas para exploração comercial e sustentável, incentiva a implantação de sistemas agrossilvopastoris, projetos de fixação de carbono e ampliação das áreas verdes urbanas.
Para auxiliar na elaboração do PRAD, observe a seguinte portaria:
- Estabelece procedimentos para elaboração, análise, aprovação e acompanhamento da execução de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas - PRAD.
Chave de Tomada de Decisão
Com um bom diagnóstico da situação da área degradada, podem-se adotar as medidas e tomar decisões sobre o método de restauração mais adequado para sua área. O IAT trabalha para simplificar a leitura desses diagnósticos por meio de uma chave de tomada de decisão, composta por sugestões de ações de restauração conforme a construção e resultado do diagnóstico, apresentando, ao final, indicações dos métodos mais apropriados para a área.
De acordo com o tipo de degradação, diferentes técnicas podem ser utilizadas e é exatamente desta forma que a chave orienta a construção do projeto.
Por exemplo:
Como solucionar o problema de degradação do solo?
• Operações de descompactação;
• Controle da erosão;
• Correção química do solo;
• Adubação verde.
Como solucionar o problema de espécies exóticas invasoras?
• Aplicação de herbicida na parte aérea, capina manual ou com o uso de foice para indivíduos jovens de espécies arbóreas, gramíneas e pequenos arbustos;
• Corte com motosserra ou machado e, logo após o corte, deve-se realizar a aplicação de herbicida nas cepas (tocos) em indivíduos adultos.
Métodos de Restauração
A legislação prevê quatro métodos de restauração.
1. Condução da regeneração natural de espécies nativas:
A condução da regeneração natural é obtida como controle periódico, químico ou mecânico, de plantas invasoras e lianas em desequilíbrio, tanto pelo coroamento dos indivíduos regenerantes (plântulas e indivíduos jovens) quanto pelo controle do mato em área total e também pela eliminação de formigas cortadeiras. Outra ação que auxilia a regeneração natural é a adubação verde.
2. Plantio de espécies nativas
Neste processo são plantadas mudas de forma aleatória ou sistemática (em linhas), com espaçamentos diversos que podem variar em função do relevo, do tipo de vegetação a ser restaurado e da velocidade com que se quer recobrir o solo. O plantio de espécies nativas combina espécies pioneiras e secundárias na área a ser recuperada.
3. Plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas
Em locais que possuem fragmentos florestais próximos, essa alternativa é viável. Inicialmente, há o plantio de espécies, mas, se o solo ainda possuir um banco de sementes e houver fragmentos que sejam fonte de propágulos, a regeneração natural pode ocorrer.
4. Plantio intercalado de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, exóticas com nativas de ocorrência natural, em até 50% da área total a ser recomposta, no caso dos imóveis a que se refere no inciso V do caput do art. 3º da Lei Federal nº 12.651 de 2012
Nesse caso, é permitido o plantio com exóticas, observados os seguintes parâmetros: (I) o plantio de espécies exóticas combinado com as espécies nativas de ocorrência regional; e (II) a área recomposta com espécies exóticas não poderá exceder 50% (cinquenta por cento) da área total a ser recuperada.
Além dos métodos mencionados acima, o IAT avalia outras formas de se recuperar áreas degradadas no estado, desde que comprovada a eficiência e exequibilidade da metodologia a ser adotada no projeto e que o resultado traga os benefícios ecológicos esperados.
Indicadores de Monitoramento
Na adequação ambiental de um imóvel, seja rural ou urbano, uma pergunta bate à porta do proprietário/responsável: “Quando a área degradada em processo de restauração pode ser considerada recuperada?”.
O processo de restauração é complexo, entretanto essa pergunta pode ser respondida de forma simplificada, quando se considera que a área degradada adquire atributos bióticos e abióticos suficientes para se manter sem a necessidade de demais interferências. Esses atributos são mensurados através de ações de monitoramento, que é o acompanhamento do desenvolvimento da ação de restauro.
No monitoramento, são utilizados indicadores ecológicos que darão segurança à afirmação desse desenvolvimento, além de estabelecer ou não a necessidade de intervenção para que o sucesso do projeto seja atingido, proporcionando ganhos ambientais à área.
Os indicadores ecológicos apresentam resultados da real condição da área, sempre com o objetivo de garantir o que foi investido no processo de restauração, evitando desperdícios de investimentos. O monitoramento destes indicadores, inicialmente direcionará ações corretivas são essenciais.
Diversos indicadores são utilizados, entretanto, devem ser fáceis de aplicar, medir e avaliar, necessitando sempre ser representativo para a área.
Podemos citar alguns indicadores como importantes, havendo regulamentação deles pelo órgão estadual.
- Cobertura de solo com espécies nativas
- Densidade de indivíduos nativos
- Presença de espécies exóticas invasoras
- Riqueza/ diversidade de espécies na área