Para verificação dos laboratórios cadastrados a realizarem amostragens, medições e ensaios laboratoriais, o responsável legal pode realizar a busca clicando AQUI.

É de responsabilidade dos empreendimentos exigir que suas medições ambientais sejam executadas por laboratórios e/ou organizações que atendam o disposto na Resolução CEMA nº 100/2017, bem como, a verificação do escopo de parâmetros de acordo com cada matriz ambiental a ser analisada.

Para obtenção do certificado é necessário que o interessado protocole junto ao Instituto Água e Terra uma solicitação formal contendo todos os documentos indicados pela Resolução CEMA nº 100, de 30 de junho de 2017. O protocolo pode ser gerado com documentos físicos ou de forma online via sistema estadual e-Protocolo. Caso opte pelo sistema online, antes de concluir a solicitação se certifique de que a documentação será encaminhada para análise do órgão ambiental.

Importante: Para o caso de cadastramento da matriz de emissões atmosféricas, além da análise documental o departamento responsável realiza a verificação e afixa um lacre de identificação em cada equipamento a ser cadastrado.

O processo de renovação e ampliação de escopo do certificado é o mesmo realizado na primeira obtenção, no entanto, é importante ficar atento, a renovação do CCL deverá ser requerida com antecedência mínima de 60 dias da expiração do prazo de validade nele fixado.

Acesse a Resolução CEMA nº 100/2017 e selecione o Anexo conforme a necessidade:

• ANEXO 1 - Requerimento de Certificado de Cadastro de Laboratório Ambiental; 
• ANEXO 2 - Formulários de Cadastramento;
• ANEXO 3 - Cadeia de Custódia.

Maiores informações quanto as etapas, documentos necessários e prazos de validade do CCL, junto ao Instituto Água e Terra, podem ser obtidas clicando AQUI.