Editais de Termo de Compromisso
O Instituto Água e Terra – IAT , cumprindo o estabelecido no Artigo 147, do Decreto nº 6.514/2008 e Portaria 064/2015-IAP, torna público a relação das pessoas físicas e/ou jurídicas que firmaram Termo de Compromisso com o IAT, pelo qual se comprometem a realizar a recuperação do dano ambiental, objeto dos processos administrativos relativo a Autos de Infração Ambiental lavrados.
2024
2023
2022
2020
- EDITAL TC 001/2020 (Substituído pelo TC 002/2020)
2019
2018
- EDITAL TC 001/2018
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