Plano Diretor de Mineração para a Região Metropolitana de Curitiba, 2004.

 

O Plano Diretor de Mineração (PDM) para a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) foi finalizado em 2004, cobrindo 26 municípios numa área de 15.461 km2. O projeto foi desenvolvido pela MINEROPAR em convênio com o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, atual Agência Nacional de Mineração - ANM.

Objetivos

Os planos diretores de mineração têm como objetivo disciplinar o aproveitamento das substâncias minerais, principalmente as de grande alcance social como as matérias-primas usadas na construção civil. Atualmente estes instrumentos de ordenamento territorial têm importância ainda maior pela acelerada expansão urbana nas regiões metropolitanas brasileiras, com o acirramento da disputa na ocupação do solo e os efeitos de degradação ambiental relacionados.

O PDM também é um instrumento de fiscalização da Agência Nacional de Mineração - ANM, autarquia federal sob regime especial, criada pela Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que tem as atribuições de ordenamento legal e fiscalização da atividade mineral no Brasil.

Assim, os principais objetivos do PDM são: subsidiar as políticas do setor mineral, a fiscalização e regularização da mineração informal; integrar a mineração nas ações de planejamento da RMC, principalmente no Plano de Desenvolvimento Integrado da COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba); e subsidiar o IAT – Instituo Água e Terra nos aspectos ambientais da mineração.

Com o PDM pretende-se ainda preservar reservas minerais em áreas potenciais para mineração, visando garantir o suprimento futuro de bens minerais, principalmente os de uso na construção civil, vocação da região metropolitana e necessidade estratégica de desenvolvimento da sociedade.

Capa do Plano Diretor

 

Resultados do Plano Diretor

Pela primeira vez no Brasil a elaboração de um Plano Diretor de Mineração foi baseada na tecnologia dos sistemas de informações georreferenciadas (SIG), organizando-se uma base de dados com vários níveis de informação integrados. Isso permite a ANM implementar um sistema de gerenciamento e tomada de decisão, considerando os principais aspectos relacionados territorialmente.

Foram compilados, mapeados e organizados os seguintes níveis de informação:

  • cadastro das frentes de mineração e das olarias;
  • unidades de conservação ambiental;
  • zoneamento urbano municipal;
  • direitos minerários;
  • geologia, hidrogeologia e potencial mineral;
  • dados de economia mineral.

Organizados estes dados, por meio de softwares de SIG, também foram gerados produtos de integração e análise:

  • diagnóstico da atividade mineral, legalizada ou informal;
  • avaliação da mineração em cada município da RMC;
  • diagnóstico da mineração na RMC, frente ao Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Curitiba da COMEC;
  • subsídios ao IAT, nos aspectos da mineração relacionados ao meio ambiente;
  • macrozoneamento para a mineração na escala 1:250.000, definindo-se áreas preferenciais, bloqueadas ou controladas para a atividade.

 

A MINERAÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

Na RMC se concentra a maior parte da mineração do Paraná, principalmente de calcário, areia, argila e rocha para brita. No mapa ao lado estão representadas as principais concentrações de concessões de lavra.

No PDM foram cadastradas 721 frentes de lavra em atividade ou paralisadas, organizando-se um banco de dados. Resumidamente, as principais conclusões são as seguintes:

  • O principal minério lavrado é o calcário dolomítico, com 36,5% das frentes.
  • Em termos de destinação dos bens minerais, os principais são: pavimentação (29,1%), corretivo agrícola (11,8%), cal (11,4%) e rocha para brita (11,0%).
  • Das 721 frentes de lavras cadastradas, 21 são subterrâneas e 700 operam a céu aberto.
  • Das 721 frentes, 439 estão paralisadas, 260 ativas, 22 em implantação. 

A Região Metropolitana de Curitiba também concentra a maior parte dos direitos minerários do Paraná. No Estado há 3.796 processos da ANM, dos quais a RMC contempla 1.489 títulos, em várias fases de tramitação (39% do total). Considerando as substâncias requeridas, as rochas carbonáticas mais uma vez predominam amplamente sobre as demais.

 

Mapa com as concessões de lavra

PANORAMA DA PRODUÇÃO MINERAL NA RMC

No período de 1995 a 2000, o valor anual da produção mineral paranaense ficou em torno de R$ 131 milhões, a arrecadação do ICMS em R$ 9 milhões e o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, em R$ 0,83 milhão. A quantidade média anual produzida foi de 20 milhões de toneladas. O ICMS recolhido resultou em cerca de 7% do valor da produção mineral e a CFEM em cerca de 0,7% deste valor.

A participação média anual da RMC na produção mineral paranaense no período de 1995 a 2000 ficou em 57% do valor da produção (R$ 75 milhões), 59% do ICMS recolhido (R$ 5 milhões), 58% da quantidade (12 milhões de toneladas) e 70% da CFEM recolhida (R$ 0,59 milhão).

Gráfico de pizza, com a participação das substâncias minerais no valor da produção Mineeral da RMC

MACROZONEAMENTO DA MINERAÇÃO NA RMC

O Plano Diretor de Mineração foi elaborado a partir do diagnóstico da atividade mineral no contexto metropolitano, considerando as condicionantes regionais de uso do solo e meio ambiente, a localização das minas, o arcabouço geológico, os direitos minerários e o potencial mineral. A consolidação deste diagnóstico encontra-se no macrozoneamento da mineração, na escala 1:250.000, sendo que grande parte dos dados é compatível com a escala 1:50.000.

Foram usados dados oficiais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, atual SEDEST – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, para as unidades de conservação ambiental, e da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC, para as leis de zoneamento municipal. O macrozoneamento se constitui em três zonas: Preferencial (ZPM), Controlada (ZCM) e Bloqueada para a mineração (ZBM), conforme resumido a seguir.

Zona Preferencial Para Mineração (ZPM)

Corresponde às áreas sem unidades de conservação, tanto de proteção integral quanto de uso sustentado, e àquelas externas aos perímetros urbanos. Cobre a maior parte da RMC, a norte, sul e sudoeste do núcleo urbano central. Abrange os terrenos mais adequados ao desenvolvimento da mineração, em termos ambientais e quanto à ocupação territorial. O empreendimento mineiro tem, obrigatoriamente, de seguir os trâmites legais junto a ANM e obter o licenciamento ambiental.

Podem ocorrer no interior da ZPM áreas de preservação permanente (conforme o Código Florestal), que devem ser objeto de identificação e análise na escala dos empreendimentos, incluindo a proteção nas margens dos rios, topos de morros e áreas de alta declividade.

Zona Controlada Para Mineração (ZCM)

Engloba áreas que apresentam restrições ao desenvolvimento da mineração, exigindo maior complexidade na avaliação do processo de licenciamento e comprometimento do empreendedor com procedimentos técnicos detalhados de planejamento e controle. A tramitação dos licenciamentos também ocorre no IAT, eventualmente passando pelos comitês gestores.

A ZCM é definida por vários polígonos legais, às vezes superpostos, como APAs (Áreas de Proteção Ambiental), perímetros urbanos, florestas nacionais ou estaduais, e também as áreas aluvionares, definidas como de preservação permanente, de acordo com o Código Florestal. A presença eventual de outras zonas de preservação permanente deve ser avaliada na escala do empreendimento.

Zona Bloqueada Para Mineração (ZBM)

Corresponde às unidades de conservação de proteção integral (parques estaduais). Pela definição legal são áreas exclusivas para preservação da natureza, não sendo permitida a mineração. No decorrer do PDM, nenhuma mina ativa ou desativada foi cadastrada no interior das áreas de proteção integral, no cadastramento da atividade mineral, apesar da existência de 19 processos do DNPM, atual ANM, em diversas fases de tramitação.

No mapa se observa o macrozoneamento para a mineração na Região Metropolitana de Curitiba.

MACROZONEAMENTO DA MINERAÇÃO NA RMC

 

CONCLUSÕES E DIRETRIZES DO PDM

O diagnóstico do PDM indica que cabem ações governamentais decisivas no ordenamento da atividade, que passam pelo zoneamento da mineração, agilização do licenciamento ambiental, delimitação de áreas de interesse para extração mineral e pela fiscalização do setor. Sobrepõem-se, ainda, carências de planejamento, atrasos tecnológicos e despreparo frente as exigências de mercado por parte dos mineradores. São necessários avanços urgentes de gestão frente a nova realidade.

Entre as principais diretrizes do PDM, encontram-se:

  1. Regularizar as áreas de mineração informal.
  2. Repassar ao Instituto Água e Terra - IAT, os resultados da verificação e fiscalização da mineração informal, para inserção nos processos de licenciamento ambiental da mineração.
  3. Priorizar a regularização da mineração de areia e argila no Vale do Iguaçu.
  4. Desenvolver programa de regularização dos direitos minerários, complementando a adequação da atividade mineral no distrito do Alto Iguaçu.
  5. Elaborar programa de fiscalização da extração de argila na região a sul de Curitiba, face à mineração irregular com extensivos efeitos de degradação ambiental.
  6. Implementar, em consonância com a COMEC, ações de ordenamento territorial em Rio Branco do Sul, Itaperuçu, Colombo e Almirante Tamandaré, para contenção da expansão urbana sobre áreas potenciais para mineração de calcário calcítico e dolomítico.
  7. Dar continuidade ao assessoramento à COMEC nos estudos do Plano de Desenvolvimento Integrado da RMC, para inserção dos resultados do PDM nas políticas de planejamento regional, com ênfase nos distritos mineiros e no macrozoneamento para a mineração.
  8. Transferir as informações para o IAT nas ações de vistoria dos licenciamentos ambientais para a mineração.
  9. Transferir dados e dar apoio às equipes técnicas das 26 prefeituras municipais da RMC, como subsídio aos planejadores na elaboração de planos diretores e ações no meio físico.
  10. Apoiar e/ou organizar ações de formação de pessoal, divulgação de informações, discussões técnicas e cursos específicos, em conjunto com outras instituições, dirigidos para os mineradores, com ênfase nos aspectos de planejamento da mineração e aprimoramento tecnológico.

 

CONTEÚDO DO PDM DISPONÍVEL PARA O PÚBLICO

Relatório Final Completo com Anexos

Relatório em Capítulos

Mapas

Shapes

 

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