Memória e Pesquisa

Elevação do Paraná à Província

Lei nº 704 de 29 de agosto de 1853

Eleva a Comarca de Curitiba, na Província de São Paulo, à categoria de Província, com a denominação de Província do Paraná, sancionada pelo Imperador D. Pedro II.

A Assembleia Geral Legislativa decretou:

Art. 1º A comarca de Curitiba na província de S. Paulo fica elevada à categoria de Província, com a denominação de - Província do Paraná -. A sua extensão e limites serão os mesmos da referida comarca.

Art. 2º A nova Província terá por Capital a Cidade de Curitiba, enquanto a Assembleia respectiva não decretar o contrário.

Art. 3º A Província do Paraná dará um Senador, e um Deputado à Assembleia Geral; sua Assembleia Provincial constará de vinte Membros.

Art. 4º O Governo fica autorizado para criar na mesma Província as Estações fiscais indispensáveis para a arrecadação, e administração das Rendas gerais, submetendo depois o que houver determinado ao conhecimento da Assembleia Geral para definitiva aprovação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Reproduzido a partir do original que se conserva no Arquivo Nacional da cidade do Rio de Janeiro.

Títulos de Terras emitidos pelos governantes do Estado do Paraná

Pesquisas aplicadas em Política Agrária, Fundiária e Socioambiental

- Títulos de Terras emitidos pelos governantes do Estado do Paraná

Coletânea de Mapas Históricos do Paraná

Os mapas registram a História, demarcam os territórios onde se construíram as Nações. Na placidez colorida de suas linhas, os mapas são enganadoramente estáticos. Eles têm vida, no tempo e no espaço, largam-se e estreitam-se.

Os homens manipulam os mapas ao sabor de seus ideais, como fizemos com a linha do Tratado de Tordesilhas, rompendo-a e definindo novas fronteiras para o Brasil.

O primeiro mapa referenciado sobre nossa Terra foi delineado pelo navegador e cartógrafo turco Piri Reis, em 1554, quando entrou pelo Rio Amazonas.

Um território, ao ganhar vida e detalhamento através dos mapas, vai testemunhando graficamente sua pujança, sua capacidade de crescer e progredir.

Os mapas são capítulos de uma História que as gerações vão escrevendo infinitamente.

Esta coletânea de Mapas Históricos do Paraná eterniza no papel a saga heroica de desbravadores e pioneiros, homens que não ousaram sonhar um Paraná como o do último mapa, mas que souberam dar de si e pelos outros muito espírito de luta e sacrifício.

A coletânea é uma homenagem ao passado, uma referência ao presente feita por um Governo que trabalha para ficar no mapa do Paraná e um termo de compromisso para com o futuro de todos nós.

Acesse a Coletânea de Mapas Históricos do Paraná

Cartografia Social

Terras e Territórios Quilombolas, Indígenas, Faxinais, Ilhéus e Cipozeiras no Estado do Paraná

Série "Terra e Cidadania"

A série “Terra e Cidadania” abre espaço para a publicação de textos constitucionais, legislativos, estudos e documentos sobre a questão agrária, a estrutura fundiária e territorial, no Estado do Paraná, pondo em destaque a relação desses aspectos com o reconhecimento e exercício da cidadania.