A gestão da base de limites municipais do Paraná é uma atribuição do Instituto Água e Terra (IAT) por meio da Divisão de Limites Municipais (DLM), vinculada à Gerência de Geociências e à Diretoria de Gestão Territorial. 

A DLM mantém um acervo de documentos e dados cartográficos que constituem a memória da evolução político-administrativa do Estado do Paraná e, por meio desse acervo e das leis vigentes que definem limites de municípios, organiza e gerencia a base digital de limites territoriais do Estado.

A base em formato digital advém da demarcação dos limites legais dos municípios no Mapeamento Sistemático do Estado em escala 1:50.000, ação realizada no âmbito do Projeto Arquivo Gráfico Municipal do Paraná, que se estendeu de 1988 a 1998 por meio de convênio e termos aditivos celebrados entre a antiga Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Relevância

O território municipal é detentor de recursos financeiros, físicos e sociais que servem à população local, além de permitir o acesso a políticas públicas e recursos junto aos outros níveis de governo.  O estabelecimento correto e preciso deste território proporciona:

• Conhecimento da área legal do município e da Divisão Político-Administrativa do Estado, o que orienta a aplicação correta de recursos, sem intervenção na área de outros municípios;
• Fixação justa dos índices de participação dos municípios no ICMS com repasse justo dos recursos financeiros do Fundo de Participação dos Municípios;
• Definição do domínio das áreas de preservação para repasse do ICMS Ecológico;
• Localização de imóveis em região de limite municipal para fins de atualização de matrículas e tributação;
• Realização dos censos demográficos e pesquisas agropecuárias com maior credibilidade;
• Unificação de uma base cartográfica para confecção de mapas, planejamento e gestão territorial;
• Elaboração de mapas municipais com maior precisão.

Atribuições da Divisão de Limites Municipais -DLM

• Organização da Divisão Político - Administrativa do Paraná

A cada ano uma nova divisão político-administrativa em formato vetorial é divulgada na página do IAT na internet, podendo conter ou não mudanças em relação ao ano anterior. As mudanças advêm de revisões contínuas, correções, ajustes cartográficos e edição de novas leis de limites. As atualizações realizadas são enviadas ao IBGE para ajuste da base censitária.

A base de limites municipais gerida e divulgada anualmente pelo IAT é o dado oficial do estado do Paraná sobre este tema, e deve ser considerada por instituições públicas e privadas, pesquisadores e pela população em geral em suas ações.

 

 

• Cálculo de área dos municípios

A DLM realiza o cálculo da área territorial dos 399 municípios do estado do Paraná e divulga um relatório com este dado anualmente no mesmo endereço listado anteriormente e em Diário Oficial do Estado. Este dado é essencial para o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) na cota-parte da arrecadação do ICMS, trabalho realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda.

• Jurisdição municipal de imóveis

Proprietários que necessitarem de informação oficial sobre a localização municipal de seu imóvel, podem solicitar à DLM via o sistema eProtocolo do Governo do Estado. É necessário incluir na solicitação os seguintes documentos:

Cópia do documento de identificação oficial com foto do(a) proprietário(a);
Cópia de contrato social se o proprietário do imóvel for pessoa jurídica;
Cópia da matrícula do imóvel ou escritura pública ou escritura de posse, atualizadas;
Cópia do memorial descritivo e planta do imóvel georreferenciado assinados por responsável técnico com cópia de anotação de responsabilidade técnica (ART);
Perímetro do imóvel em formato vetorial (SHP, DWG, DXF ou KML) georreferenciado e referenciado ao Sistema de Referência SIRGAS2000.

• Solução de questões territoriais

A DLM presta esclarecimentos a pessoas físicas e jurídicas sobre o tema limites municipais e atua tecnicamente com prefeituras municipais na busca de soluções para as inconsistências nas leis de criação dos municípios e os litígios territoriais, visando eliminar problemas sociais resultantes disso e promover uma gestão territorial eficiente.

Equipe técnica

Amauri Simão Pampuch – Engenheiro Florestal
amauripampuch@iat.pr.gov.br / (41) 3304-7012

Jhenifer Priscila Borges do Couto – Geógrafa
jhenifer.couto@iat.pr.gov.br / (41) 3304-7018

Fernanda Burigo Mochiutti – Geógrafa
fernandamochiutti@iat.pr.gov.br / (41) 3304-7784

Priscila Fernandes de Souza – Engenheira Florestal
priscila@iat.pr.gov.br  / (41) 3304-7015

Endereço: Rua Desembargador Motta, 3384, Mercês, Curitiba-PR, CEP: 80430-200.