Fiscais vistoriaram declarações de 155 empreendimentos na modalidade de Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE). Empreendimentos são da região Oeste do Estado.

Uma força-tarefa realizada pelo Instituto Água e Terra (IAT) verificou a veracidade de informações prestadas por empresas que solicitam a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE). O documento é emitido online.  Durante seis dias (de 18 a 23 de julho), os fiscais verificaram as informações declaradas por 155 empreendimentos no ato da solicitação da DLAE. As ações ocorreram em 35 municípios de jurisdição dos Escritórios Regionais do IAT de Cascavel e de Toledo.

Do total de empreendimentos fiscalizados, 46 estavam inativos, 85 totalmente regulares e 14 regulares com restrição. A estes últimos, foi solicitado ajustes através do estabelecimento de Relatórios de Inspeção Ambiental (RIA), com prazo de 60 dias para regularização. 
Também foram encontrados outros 10 empreendimentos em situação irregular, ou seja, atuando de maneira diferenciada do que consta na licença ambiental concedida. Além de autuação aos empreendimentos, as atividades foram embargadas pelo órgão ambiental e é necessário que os interessados busquem uma nova modalidade de emissão de licença para seu funcionamento. 

Ao todo, foram emitidos 21 Autos de Infração Ambientais (AIA), com a aplicação de multas no valor de R$ 202,4 mil. Deste total, R$10 mil foram para os empreendimentos e responsáveis pelas informações (seja ele o empreendedor ou profissional que elaborou e apresentou on-line o requerimento para a Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual – DLAE).

DLAE - A DLAE é uma modalidade concedida para os empreendimentos que são dispensados do licenciamento por parte do órgão ambiental estadual, conforme os critérios estabelecidos em resoluções específicas.
A DLAE é solicitada de maneira online, através do Sistema de Gestão Ambiental, e não isenta as empresas de responsabilidades ambientais. As informações contidas na solicitação da licença são fiscalizadas pelo órgão ambiental.