Projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa. Do total, 16 empreendimentos são hidrelétricos, de baixo impacto ambiental. Objetivo é o desenvolvimento econômico, com preservação e inclusão social.

O Governo do Estado encaminha para a Assembleia Legislativa na próxima semana um projeto de lei propondo a aprovação para construção de 19 empreendimentos de geração de energia. São 14 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH), duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), além de duas termelétricas e uma usina eólica.

Todos já possuem Licença Prévia (LP) ou Licença de Operação de Regularização (LOR) concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). As atividades devem cumprir as normas ambientais e serem regidas pelas legislações municipal, estadual e federal.

Os empreendimentos hidrelétricos serão construídos nas cidades de Palmeira, Cascavel, Honório Serpa, Clevelândia, Francisco Beltrão, Boa Ventura do São Roque, Pitanga, Santo Antônio do Sudoeste, Nova Tebas, Palmas, Tibagi, Rio Branco do Sul, Renascença, Toledo, Nova Aurora e Marechal Cândido Rondon. As duas termelétricas serão implantadas em Jacarezinho e Pitanga e a usina eólica em Palmas.

HIDRELÉTRICAS - Os 16 empreendimentos hidrelétricos que receberam licenciamentos do IAP neste ano representam 15% do total de licenciamentos concedidos em sete anos, de 2012 a 2018. “Todo o setor ambiental do Paraná está dando mais celeridade para análise dos pedidos de licenciamento de PCHs e CGHs, empreendimentos que possuem impacto ambiental muito baixo, ajudam, inclusive, na produção de energia limpa e contribuem para o desenvolvimento econômico dos municípios”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Ele destaca que para este ano a previsão é de mais 41 projetos para geração de energia limpa, que aguardam licenciamento ambiental no Estado.

“A energia elétrica é um fator decisivo para a melhoria da qualidade de vida da população. Estamos enviando esse projeto de lei para que os paranaenses tenham acesso à energia elétrica gerada por fontes de baixo impacto ambiental”, explica o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.

POTENCIAL - Segundo a Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch), o Paraná possui centenas de áreas possíveis de aproveitamento hidroelétrico para geração de energia. Há 271 empreendimentos (totalizando 1.934 megawatts) já cadastrados na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aguardando licenciamento.

Isso deve corresponder a mais de 100 mil empregos e investimentos na ordem de R$ 13,5 bilhões para o Estado. “O Governo do Estado será parceiro neste projetos e avaliará os pedidos de estudo de viabilidade”, disse o governador Ratinho Junior.

ENTRAVES – Um dos principais entraves para empreendimentos neste setor é o licenciamento ambiental. A demora média é de nove anos, segundo levantamento da Abrapch.

O presidente da entidade, Paulo Arbex, diz que após a emissão da licença prévia, exigida para que o projeto dispute leilões de energia, o processo ambiental leva, em média, mais cinco anos e nove meses, extrapolando o prazo exigido pela Aneel para o início de operação da usina.

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Autorização é condicionada a pagamentos de indenizações e benfeitorias

O projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa propõe a aprovação da construção dos empreendimentos hidrelétricos que receberam a Licença Prévia do IAP e exige o cumprimento das normas ambientais, observadas as legislações municipal, estadual e federal.

O documento condiciona a autorização a comprovação do pagamento de indenização das terras e benfeitorias aos proprietários diretamente atingidos pelo empreendimento e aprova a empreendimentos hidrelétricos, já implantados e em operação, que obtiveram a regularização do empreendimento através da Licença de Operação de Regularização – LOR.

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Pequenas centrais ajudam a preservar áreas e proteger nascentes

Além do potencial disponível e do tamanho do mercado, as PCHs apresentam vantagens como, por exemplo, o impacto ambiental baixo e distribuído, a criação de áreas de preservação permanente, a proteção de nascentes, o estímulo ao turismo e a garantia do fornecimento de energia elétrica de baixo impacto ambiental.

“Além disso, a maioria das PCHs em construção, em análise ou em estudo está situada em áreas com baixos índices de desenvolvimento humano (IDH), proporcionando para estes municípios desenvolvimento, geração de emprego e renda”, destaca o vice-presidente do Conselho Executivo da Abrapch, Pedro Dias.

As PCHs estão situadas em 3º lugar entre as fontes de energia do país com 5.943 MW gerados. São 1.124 PCHs e CGHs em operação, que geram 420 mil empregos diretos. Apenas para os projetos de 1.806 centrais que podem ser viabilizados no Brasil, os investimentos previstos são da ordem de R$ 49 bilhões.

Ao todo, no Brasil, 493 empreendimentos aguardam licenciamento ambiental. Considerando aquelas em operação, em construção, em estudos e inventariadas, totaliza-se algo em torno de 3 mil plantas.

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