Acordo de cooperação técnica entra em vigor a partir do dia 16 e permite a troca de informações entre os órgãos e o acesso a documentos importantes, como declarações de licenciamentos ambientais.

Entra em vigor na próxima semana (16) o acordo de cooperação técnica entre o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea). Para fortalecer a fiscalização, os órgãos trocarão informações nas áreas de fiscalização, cooperação administrativa, desenvolvimento gerencial e dados.

Com isso, IAP e Crea terão acesso compartilhado a documentos importantes de todas as regiões paranaenses, como as declarações de licenciamentos ambientais. O acordo foi firmado em 11 de dezembro de 2018 e publicado no Diário Oficial da União no dia 19 do mesmo mês.

“Essa parceria proporcionará um avanço nos procedimentos de fiscalização, principalmente nos empreendimentos dispensados de licenciamento”, diz o diretor de Proteção e Emergências Ambientais do IAP, Ivo Good.

Para a gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR, Mariana Alice Maranhão, a parceria amplia a atuação dos órgãos, direcionando a fiscalização conforme os princípios da assertividade e universalidade, uma vez que, baseando-se em informações previamente disponíveis, a eficácia da fiscalização aumenta.

Ela ainda diz que a união dos órgãos também gera benefícios aos funcionários e profissionais, já que ambos terão os conhecimentos ampliados por meio de palestras e capacitações.

NA PRÁTICA - O Crea-PR fiscaliza a atividade profissional, não a falta dela. Assim, quando identificado pelo Crea que uma empresa não cumpriu alguma normativa do IAP, o canal direto de troca de informações agilizará o encaminhamento para que o órgão exerça seu poder de autuação.

Da mesma forma, durante a análise de um processo onde há a participação profissional e existam dúvidas sobre sua atribuição, o IAP poderá consultar o Crea de maneira direta, agilizando o trabalho e não permitindo que um processo siga com irregularidades.

“O IAP fornecerá acesso aos dados desses licenciamentos e os fiscais do Crea em campo farão a conferência dos dados declarados, e em caso de divergência quem adotará as providencias administrativas referentes a autuação será o IAP”, afirma Ivo.

Pelo banco de dados, o Crea poderá verificar se os relatórios ambientais estão sendo apresentados por profissionais habilitados, e o IAP a regularidade dos serviços, se há emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) - instrumento legal necessário à fiscalização das atividades técnico-profissionais - e os dados do responsável técnico ambiental.

Segundo o gerente da Regional Maringá do Crea, Hélio Xavier da Silva Filho, parcerias como essa são importantes para que o poder fiscalizador dos órgãos não fique limitado a sua área de competência. “Muitas vezes são identificadas infrações que fogem da atribuição legal do órgão e, a partir de agora, o IAP e o Crea poderão atuar juntos em defesa da sociedade”, afirmou.

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