Portaria IAT nº128/2021, define que laboratórios que realizam análises ambientais para fins de pesquisa ou caracterização de água subterrânea para fins de outorga de captação, estão dispensados de obter o Certificado de cadastramento de Laboratórios - CCL.

O Instituto Água e Terra (IAT) atualizou as normas para obtenção do Certificado de Cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais (CCL). A partir de agora, laboratórios que fazem análises apenas para controle de qualidade de água subterrânea para obter outorga de captação, ou que realizem ensaios apenas para fins de pesquisa, não precisam mais do CCL.

A medida atende necessidades específicas com o objetivo de não prejudicar laboratórios que, por decorrência da pandemia da Covid-19, tiveram suas atividades entravadas.

A decisão está normalizada pela Portaria IAT nº 128/2021. O Instituto é um órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).

Atualmente, o Paraná possui 115 laboratórios de ensaios ambientais com o certificado emitido pelo IAT. As unidades ficam à disposição de empreendimentos poluidores, com potencial poluidor ou transformador do meio ambiente.

Para os laboratórios que já possuem o CCL, não houve alteração e vale o preconizado pela Resolução CEMA nº 100/2017. Desta maneira, ainda se faz necessária a renovação do certificado em caso de expiração.

De acordo com a técnica da Diretoria de Licenciamento e Outorga do IAT, Christine da Fonseca Xavier, esta é uma maneira de garantir que os empreendedores tenham uma forma de buscar fornecedores com comprovada qualidade dos serviços de ensaios ambientais no Paraná. “Isso garante a qualidade analítica e dá mais segurança para quem vai avaliar os resultados”, afirma.

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