Cerimônia aconteceu nesta quinta-feira (21), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, com entrega de certificados e placas de homenagem. Em 30 anos, ICMS Ecológico permitiu o retorno de R$7 bilhões a 262 municípios.

Os 30 anos do ICMS Ecológico, instrumento de política pública do Governo do Estado que remunera paranaenses por preservar o meio ambiente, foram comemorados nesta quinta-feira (21), em solenidade no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Também foi apresentada a nova ferramenta online que mostra as áreas preservadas no Estado.

Nessas três décadas, 262 municípios do Paraná receberam um total de R$ 7 bilhões. Em reconhecimento, proprietários de terras e servidores que auxiliaram na criação do ICMS Ecológico receberam homenagens da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), através do Instituto Água e Terra (IAT).

O Paraná foi pioneiro no País na efetivação do programa, em 1991.

“É uma política fundamental na preservação do meio ambiente, para que possamos garantir qualidade de vida às gerações futuras. É uma política pública bipartite, na qual os municípios cuidam e o Estado reconhece financeiramente a atividade”, afirmou o secretário Márcio Nunes.

O repasse de ICMS Ecológico é calculado com base no ICMS. Segundo a metodologia, da parcela que retorna aos municípios, 2,5% são destinadas para critérios de proteção da biodiversidade, através da criação de Unidades de Conservação, e 2,5% para os que possuem mananciais de abastecimento público para os moradores e também de cidades vizinhas.

Atualmente, o repasse total no Estado é de aproximadamente R$ 400 milhões por ano.

“Com essa iniciativa, que foi evoluindo gradativamente, podemos fazer uma gestão mais ampla dos recursos naturais. É uma forma de dar uma reposta às ações que trazem benefícios para a biodiversidade e para os mananciais de abastecimento público do nosso Estado”, destacou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

Os recursos são usados para atender as necessidades dos municípios, em obras e melhorias, e para medidas ambientais que melhoram ainda mais a qualidade das áreas preservadas.

RECONHECIMENTO – A entrega de certificados e placas de homenagem marcou a comemoração dos 30 anos da política pública no Paraná. Ao todo, 16 municípios foram reconhecidos por serem destaques nas duas categorias, por diversos motivos.

O órgão ambiental do Governo do Estado também reconheceu publicamente a participação de sete servidores na construção da legislação. Outros três proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) foram condecorados por possuírem em suas áreas Planos de Manejo implantado a mais de dez anos. Um plano determina de que maneira determinada área pode ou não ser utilizada, visando a proteção e a conservação do meio ambiente.

Lucia Regina Arnt Ramos representou a mãe, Regina Maura Gasparetto Arnt, dona da RPPN Itáytyba, no município de Tibagi (Campos Gerais). De acordo com ela, a mãe sente hoje muito orgulho do que preservou.

“Um grande orgulho de ter essa área preservada de .1090 hectares, que já está há 21 anos como RPPN. É a moradia dela, na Fazenda Santa Lígia do Cercadinho, que já está há mais de 70 anos na família”, disse.

HISTÓRIA – O diretor de Políticas Ambientais da Sedest e diretor do Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto, disse que a cerimônia desta quinta representa um marco para o Estado do Paraná.

“Trazer essa pauta ao debate público é lembrar da importância de ferramentas e de instrumentos para a proteção do meio ambiente”, disse.

Ele lembrou, ainda, que obras como asfalto e aterros sanitários foram viabilizados em diversos municípios com recursos do ICMS Ecológico.

“O município não receberia recursos se não protegesse o meio ambiente. É um programa que une qualidade de vida ao desenvolvimento econômico, social e ambiental. Esta é uma ferramenta que faz a diferença”, destacou.

Segundo o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos, José Luiz Scroccaro, quando a lei do ICMS foi instituída, haviam 38 Mananciais de Abastecimento Público cadastrados. Hoje são 60.

“Esses mananciais abastecem 55% da população do Estado. Para receber o recurso, é preciso que abasteça a sua população e também a população de um ou mais municípios vizinhos. A cidade tem direito a esse retorno financeiro porque possui restrição do uso do seu território nessa área”, afirmou.

De acordo com ele, o repasse de ICMS é fundamental para que o município possa manter o manancial com boa qualidade, minimizando os impactos na Bacia Hidrográfica a que pertence.

Saiba mais sobre o trabalho da Secretaria de  Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo em: www.facebook.com/desenvolvimentosustentaveleturismo/