O licenciamento ambiental indica a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou então daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Ao solicitar uma licença ambiental ao órgão ambiental estadual, o investidor declara o valor do investimento que será realizado no Estado. Somente neste ano, foram anunciados R$ 68 bilhões nas mais de 24 mil licenças ambientais emitidas pelo Instituto Água e Terra (IAT).

Desde 2019, este valor ultrapassa a marca de R$ 185,3 bilhões. O ano de 2022 registrou o maior valor de investimentos privados no Estado do Paraná. Em 2021, foram anunciados R$ 49,9 bilhões, contra R$ 32,3 bilhões em 2020 e R$ 34,9 bilhões em 2019.

O licenciamento ambiental indica a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou então daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. A avaliação é feita com base na Resolução CONAMA nº 237/1997.

Para o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Everton Souza, as atividades que promovem o desenvolvimento econômico e social do Estado precisam estar diretamente relacionadas à conservação ambiental.

“Não existe desenvolvimento sem sustentabilidade”, afirma. “Privilegiar apenas a questão ambiental em detrimento da questão econômica não é desenvolvimento, é retrocesso, e o mesmo ocorre quando existe o privilégio da atividade econômica em detrimento ao meio ambiente”.

Os valores anunciados em investimentos privados constam em Licenças Prévias (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), dependendo das solicitações realizadas pelos empreendedores. Confira AQUI as modalidades de licenciamento ambiental e quando devem ser solicitadas.

IAT emite cerca de 7 mil licenças ambientais para energia sustentável e atividades rurais

De um total de 24 mil licenças ambientais emitidas no ano de 2022, cerca de sete mil foram para os projetos Paraná Energia Sustentável (832 licenças) e Descomplica Rural (6.078 licenças). Ambos integram o processo de transformação digital promovido pelo órgão ambiental estadual, através do Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) a fim de oferecer agilidade e transparências às ações do Estado, aliadas à segurança jurídica.

O Paraná Energia Sustentável, lançado em 2021, tem como objetivo agilizar e racionalizar o licenciamento da atividade com foco na redução da emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), atendendo a um dos princípios da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Para isso, foram criadas sete resoluções específicas, uma para cada modalidade: eólica (Resolução nº 07/2021); biodigestores com aproveitamento energético de biogás (Resolução nº 08/2021); energia elétrica a partir de potencial hidráulico (Resolução nº 09/2021); caldeiras geradoras de vapor, utilizando a biomassa (Resolução nº 10/2021); energia solar (Resolução nº 11/2021); sistemas de distribuição de gás canalizado e sistemas de transporte de gás canalizado (Resolução nº 12/2021); sistemas de transmissão, distribuição e subestação de energia elétrica (Resolução nº 13/2021).

Já o Descomplica Rural tem como objetivo dar agilidade aos processos de licenciamento ambiental no campo, com adequações, em 2020, nas Resoluções para obter empreendimentos nos segmentos de avicultura (Resolução Sedest nº 016/2020), bovinocultura (Resolução Sedest nº 017/2020), suinocultura (Resolução Sedest nº 015/2020) e aquicultura (Resolução Sedest nº 014/2020). As principais mudanças foram quanto ao porte e prazos de validade das licenças.

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