Aquicultura será um dos temas da reunião do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraná 3 03/06/2024 - 16:12

O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Paraná 3 se reúne nesta sexta-feira (7), às 9 horas, para debater temas relacionados à gestão da água na região. O encontro terá como pauta uma discussão sobre aquiculturas instaladas em corpos hídricos de classe 3 e 4, além de uma solicitação de mudança de enquadramento de um trecho de rio em Toledo, na região Oeste. O encontro será virtual, com transmissão pelo YouTube.

A Bacia do Paraná 3 abrange 28 municípios do Oeste do Paraná, incluindo Cascavel, Foz do Iguaçu, Guaíra e Toledo, em uma área total de 8.744 km². As reuniões estão previstas no plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que desempenha o papel de agência de água dentro dos comitês, com apoio técnico e financeiro.

GESTÃO DA ÁGUA – Os CBHs são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), e têm o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação a fim de garantir o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela Lei Estadual 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9.130/2010.

Eles são constituídos por representantes do Poder Público, setores usuários de águas e sociedade civil, os quais compartilham responsabilidades na gestão dos recursos hídricos.

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