Autorização ambiental para destinação de resíduos agora é automática
21/02/2020 - 16:00
O tempo médio para conclusão da análise do requerimento de Autorização Ambiental era de cinco meses. Agora, a emissão será por meio pela plataforma do Sistema de Gestão Ambiental (SGA).
O Instituto Água e Terra, por meio da Câmara Técnica de Resíduos, comunicou nesta quinta-feira (20) que as Autorizações Ambientais para destinação de resíduos gerados no Paraná serão emitidas automaticamente pelo Sistema de Gestão Ambiental (SGA), conforme determina a Portaria IAP n° 212/2019.
O tempo médio para conclusão da análise do requerimento de Autorização Ambiental era de cinco meses. “Agora, com essa modernização, a emissão será online, aguardando apenas a compensação do pagamento da taxa ambiental”, explica Ivonete Coelho, gerente de Licenciamento Ambiental do Instituto Água e Terra e coordenadora da Câmara Técnica de Resíduos.
Com essa agilidade, os locais destinados ao armazenamento dos resíduos não excederão sua capacidade e, também, garantirão o atendimento integral da legislação ambiental quanto ao gerenciamento de resíduos no Estado do Paraná.
As informações prestadas ao SGA para a emissão automática da Autorização Ambiental são de responsabilidade do responsável legal e do responsável técnico da atividade e/ou empreendimento.
O responsável técnico informado no requerimento de Autorização Ambiental automática deve ser devidamente habilitado pelo respectivo conselho de classe profissional para atuar de gestão de resíduos sólidos.
A omissão e/ou falsidade das informações prestadas no requerimento estão sujeitas às sanções penais previstas no Art. 299 do Código Penal.
SGA – Desenvolvido em 2014 pelo Instituto Água e Terra (antigo IAP), em parceria com a Celepar, a plataforma é uma solução informatizada que facilita o processo de licenciamento. Desde sua implementação, a espera dos usuários diminuiu cerca de 60%. Antes os processos eram físicos e demandavam mais tempo dos servidores do órgão.
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