O colegiado que vai representar a mais nova unidade hidrográfica do Paraná, o Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) dos Afluentes do Médio Iguaçu, será definido na próxima semana. Serão três reuniões setoriais entre terça (22) e quarta-feira (23), todas remotas e com transmissão pelo Youtube, para a definição dos membros do grupo, entre integrantes do Poder Público (7), usuários de recursos hídricos (12) e representantes da Sociedade Civil (9). A iniciativa busca garantir uma representação democrática e equilibrada de todos os setores.

O CBH abrange 20 municípios, majoritariamente do Sul do Paraná: Bituruna, Coronel Domingos Soares, Cruz Machado, General Carneiro, Honório Serpa, Inácio Martins, Irati, Mallet, Mangueirinha, Palmas, Paula Freitas, Paulo Frontin, Pinhão, Porto Vitória, Rebouças, Reserva do Iguaçu, Rio Azul, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e União da Vitória.

De acordo com a Lei Estadual 12.726/99, os Comitês de Bacia Hidrográfica são compostos por representantes de instituições públicas estaduais, municípios, sociedade civil e usuários de recursos hídricos, com a inclusão de comunidades tradicionais e indígenas. Além disso, conforme o Decreto Estadual nº 9.130/2010, a representatividade dos usuários de recursos hídricos é estabelecida com base em diversos setores como abastecimento de água, indústria, agropecuária, entre outros.

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Os usuários que podem se candidatar são os que demandam vazões ou volumes de água considerados insignificantes, desde que constituam associações regionais, locais ou setoriais de usuários, em conformidade com a Lei Estadual n.º 12.726/99.

A participação nas reuniões é crucial para garantir que as decisões do Comitê reflitam os interesses da região. Por meio do grupo institucional, são discutidas e elaboradas as políticas para a gestão das águas da bacia, com especial atenção às áreas sujeitas a eventos críticos, como a escassez hídrica, enchentes e a busca do equilíbrio no uso da água.

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Para mais informações, você pode entrar em contato com a secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Médio Iguaçu pelo e-mail cbhmedioiguacu@iat.pr.gov.br

AGENDA

As reuniões serão transmitidas ao vivo pelo Youtube: 22 de outubro de 2024 às 9h30

Poder Público

22 de outubro de 2024 às 14h

Usuários de Recursos Hídricos

23 de outubro de 2024 às 9h30

Sociedade Civil