Projeto de Lei prevê a atualização dos limites vigentes desde 1951. Proposta é resultado de estudos feitos pelo Instituto Água e Terra, em parceria com a Comec e participação das prefeituras.

A Câmara dos Vereadores de Curitiba debate nesta terça-feira (06) o projeto de atualização do limite territorial entre os municípios de Curitiba e São José dos Pinhais. A proposta é resultado de estudos realizados pelo Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, em parceria com a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e participação das prefeituras.

A intenção da iniciativa é simplificar e determinar, definitivamente, as atribuições de questões administrativas da faixa territorial que divide as duas cidades. Atualmente, o Parque São José, que tem sua administração inteiramente sob responsabilidade de São José dos Pinhais, encontra-se com parte de sua área em Curitiba. A administração do parque sob responsabilidade de São José dos Pinhais está fundamentada na Lei Estadual nº 790/51, que define o limite das cidades. O documento define, ainda, que o limite de Curitiba é descrito da seguinte maneira: “Da foz do Rio Barigui no Rio Iguaçu, sobe por este até a foz do Rio Atuba”.

“Este descritivo já está totalmente desatualizado, não cumpre sua função de delimitar com clareza os territórios dos municípios”, afirma Amauri Pampuch, técnico da Diretoria de Gestão Territorial do IAT.

Segundo o presidente da Comec, Gilson Santos, a proposta de atualização do limite é importante. “Vai corrigir um desentendimento de anos, trazendo mais segurança para ambos os municípios e, principalmente, para a população, que saberá exatamente quem ela deverá cobrar.”

Ele destaca, ainda, que este trabalho deverá ser ampliado para outros municípios que enfrentam o mesmo problema.

NOVO LIMITE - O projeto de atualização prevê que o novo determinante da divisa entre as cidades seja os leitos retificados dos Rios Iraí e Iguaçú. O critério para utilização dos  canais  dos referidos cursos  d’água como delimitante territorial é a fácil percepção visual, de maneira a minimizar possíveis dúvidas dos limites municipais.

Dessa maneira, ambos os municípios mantêm praticamente a mesma área territorial e definem suas áreas administrativas definitivamente, de maneira a evitar possíveis disputas territoriais.

EXTENSÃO - Apesar da mudança, a extensão territorial dos municípios deve passar por alterações mínimas. Isso porque a proposta foi criada buscando manter o atual território, já que nenhum dos dois municípios gostaria de perder áreas e qualquer mudança neste sentido poderia inviabilizar o projeto.

  “O que houve foi um estudo de compensação de áreas para evitar perda territorial que fosse significativa. Alguma alteração de área sempre terá, porém mínima para mais ou para menos”, afirma Pampuch.

A proposta agora será apresentada à Câmara Municipal de Curitiba, onde será debatida pelos vereadores e, na sequência, encaminhada como Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Paraná, para aprovação do limite proposto. Em São José dos Pinhais, o estudo já foi votado com parecer favorável em junho deste ano.

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