O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Paranapanema promove no dia 27 de novembro (quarta-feira) uma audiência pública em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, como parte do processo para tornar a data de 27 de agosto o Dia Nacional do Rio Paranapanema. Durante o evento, representantes de várias áreas da sociedade irão se reunir para compartilhar relatos e depoimentos sobre a importância do rio, que serão posteriormente anexados ao processo de criação da Lei Federal que subsidiará a data comemorativa. A audiência começa às 14 horas em formato híbrido (presencial e online) e a inscrição pode ser feita pelo seguinte link.

O dia do Rio Paranapanema já é celebrado no Paraná e em São Paulo por meio de leis estaduais. Porém, em razão da importância que o corpo hídrico possui para o País, a proposta do CBH é ampliar o alcance da celebração para o nível nacional.

O dia 27 de agosto foi escolhido porque foi a data em que foi promulgada a Lei Paulista nº 2.090/1979, que proibiu a instalação de indústrias de alto potencial poluidor na região do rio. A população pode contribuir respondendo a pergunta “Por que o Rio Paranapanema é importante?” no seguinte link.

RIO PARANAPANEMA – O Rio Paranapanema é o principal curso d’água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, e atua como um divisor natural entre os Estados do Paraná e São Paulo. A bacia ocupa um território de 105.921 km², englobando 247 municípios (126 no Paraná e 121 em São Paulo) e uma população estimada de 4,8 milhões de pessoas.

O corpo hídrico é responsável por gerar mais de 4% da energia elétrica consumida no Brasil, além de fornecer água para a agricultura, para a produção industrial e para alguns dos aquíferos mais importantes do País, como Guarani, Bauru, Serra Geral, o Tubarão e Cristalino. Também é uma região essencial para a conservação dos biomas do Cerrado e da Mata Atlântica, e abriga paisagens naturais com um grande atrativo turístico.

GESTÃO DA ÁGUA – A ação está prevista no plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que desempenha o papel de agência de água dentro dos comitês, com apoio técnico e financeiro.

Os CBHs são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/PR, e têm o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação a fim de garantir o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 12.726/1999 e o Decreto Estadual nº 9.130/2010.

Serviço

Audiência Pública: Dia Nacional do Rio Paranapanema
Data: 27/11/2024
Local: Ponta Grossa/PR e Plataforma Virtual
Horário: 14h às 16h30
Inscrição
Mais informações: secretaria@paranapanema.org ou (14) 98143-0198