Valores são referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e royalties pela exploração de petróleo e gás. Os valores são repassados ao Estado e aos municípios impactados pela atividade.

O primeiro Informe Mineral de 2022 do Instituto Água e Terra (IAT), divulgado nesta semana, aponta que o Estado do Paraná e mais de 180 municípios paranaenses receberam, em 2021, mais de R$ 48,5 milhões por Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e royalties pela exploração de petróleo e gás. Deste montante, R$ 15 milhões foram destinados ao governo estadual e R$ 33,5 milhões aos municípios.

Os valores são repassados ao Estado, aos municípios que possuem exploração de recursos minerais em seus territórios, e também aos municípios que são atingidos, de alguma maneira, pela atividade, como pelo transporte de carga ou pelo recebimento de rejeitos da mineração, entre outras ações. Os recursos são destinados a projetos que revertam em prol da comunidade local.

O Informe Mineral é um documento emitido pela Divisão de Geologia do IAT, órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest). O documento apresenta dados sobre quais setores mais representam a exploração mineral no Estado, assim como os produtos que mais influenciam nestes valores no Paraná.

O diretor presidente do IAT, Everton Souza, lembra que a geologia do Estado é uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável, meio ambiente, planejamento público e setores produtivos. De acordo com ele, a atividade minerária é fundamental para o bem-estar da população.

“Esses recursos representam o que os paranaenses possuem de direito sobre a exploração mineral no País. A mineração está presente no nosso dia a dia, sendo uma atividade estratégica para o desenvolvimento dos paranaenses, pois é através dela que temos obras, por exemplo”, explica o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

“As substâncias minerais exploradas para uso direto ou para a fabricação de produtos para construção civil, são as que mais  têm reflexo na arrecadação, sendo elas a areia, a brita e as rochas carbonáticas, além da água mineral para consumo e a instância hidromineral, o ouro, e o carvão mineral e a fluorita”, afirma o geólogo, Marcos Vitor Fabro Dias.

O Informe Mineral apresenta, também, dados sobre os processos em que a Petrobras realizou a venda da Unidade de Industrialização do Xisto, em São Mateus do Sul, e deu o reinício do processo de venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), em Araucária.O documento completo está AQUI, no ícone “Informe Mineral”.

CFEM – A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais no Paraná aumentou 27% de 2020 para 2021, passando de R$ 18,3 milhões para R$ 23,2 milhões. O recolhimento é oriundo de 505 empresas de mineração, em 1.082 títulos concedidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que resultaram num Valor da Operação de Venda, correspondente ao Valor de Comercialização, de R$ 1,65 bilhão.

Da arrecadação, o Estado do Paraná recebeu R$ 4,8 milhões, um valor 25% maior do que o recebido em 2020 (cerca de R$ 3,8 milhões). Já os municípios paranaenses produtores receberam R$ 13,5 milhões, 21% a mais do que em relação a 2020 (R$ 11,1 milhões, aproximadamente). O recurso também é destinado aos municípios impactados, que receberam R$ 700 mil.

Ao todo, 179 municípios apresentaram arrecadação da CFEM no Paraná, distribuídos por todo o Estado, mas concentrados no entorno das grandes concentrações urbanas, principais demandantes de bens minerais produzidos. Os cinco municípios que mais tiveram arrecadação foram Rio Branco do Sul, com 15,5% do total; seguido de Campo Largo (14,9%), Figueira (5,9%), Almirante Tamandaré (4,9%) e Adrianópolis (4,4%).

Entre as 30 principais empresas mineradoras, destacam-se as atividades da Votorantim Cimentos S.A., que participou com 12,5%. Também são destaques a Mineração Tabiporã Ltda., e a Cia de Cimento Itambé, que, juntas, responderam por 20,6% do Valor da Operação e 26,7% da CFEM de 2021.

Em termos de Valor da Operação, o destaque foi a exploração de rochas para a produção de brita e revestimento, que respondeu por 37,8% do total, seguida das rochas carbonáticas (24,9%) e da areia (11,6%). Destaca-se, ainda, a água mineral explorada para envase (consumo) e a estância hidromineral (turismo), com 8,5%, e o ouro (6,6%).

O Paraná ocupa posição de destaque tanto na produção de rochas carbonáticas quanto na produção e no consumo aparente dos seus principais produtos. Em 2020, foram comercializadas 19,9 milhões de toneladas de rochas carbonáticas, segundo dados da ANM, com base nos Relatórios Anual de Lavra (RAL) declarada pelos mineradores.

De cimento, também em 2020, segundo o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC), o Paraná produziu 6,8 milhões de toneladas (11% da produção nacional) e consumiu 4,2 milhões (7,0% do consumo nacional). Os dados de 2021 ainda não disponíveis.

Em 2020, de corretivo agrícola o Paraná produziu 5,2 milhões de toneladas (11,5% da produção nacional) e consumiu 4,3 milhões (9,5% do consumo nacional), segundo a ABRACAL (Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola).

ROYALTIES – Em 2021, o Estado do Paraná recebeu R$ 10,2 milhões de royalties pela exploração do xisto, petróleo e gás, e seus municípios receberam R$ 19,2 milhões, totalizando R$ 29,4 milhões. Do total de exploração de petróleo e gás, R$ 13,7 milhões (72% do total recebido pelos municípios paranaenses) são pertencentes a Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba.

Também receberam royalties por serem detentores de instalações de embarque e desembarque de petróleo os municípios de Araucária (R$ 13,78 milhões), Guaratuba (R$ 1,6 milhão) e Campo Largo (R$ 800 mil).

Tanto o aumento dos royalties recebidos por Araucária, quanto o início de recebimento de royalties por Guaratuba, são decorrentes de decisões judiciais, com reconhecimento de que são detentores de instalações de embarque e desembarque de petróleo para fins de distribuição de royalties.

Pela exploração do xisto, o município de São Mateus do Sul recebe royalties desde em fevereiro de 2013, apesar de a usina ser operada desde 1972. Em 2021, São Mateus do Sul recebeu R$ 2,6 milhões de royalties, um valor 62% maior que o ano de 2020.

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