IAT promove 1º encontro estadual de Comitês de Bacias do Paraná 20/07/2023 - 16:57

O Instituto Água e Terra (IAT) promove a partir de quarta-feira (26) o 1º Encontro Estadual de Comitês de Bacias do Paraná (EECOBPR), em Matinhos, no Litoral. O evento é exclusivo para os representantes dos 11 Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) paranaenses em funcionamento. O EECOBPR vai até sexta-feira (28).

Entre os temas que serão abordados durante o encontro, destaque para a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Estado, como o levantamento de cargas poluidoras, enquadramento de corpos d'água em classes,a outorga da água em áreas críticas, o desenvolvimento do Sistema de Informações para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos – SIGARH, a cobrança pelo direto de uso de recursos hídricos e os Planos de Bacias. O EECOB também abordará o projeto de revitalização da Orla de Matinhos. Haverá, ainda, oficina e capacitação para formação de representantes dos CBHs, especialmente em relação aos avanços e dificuldades de gestão.

O evento local servirá como prévia para a participação do Paraná no XXV Encontro Nacional de Comitês de Bacias, que será realizado entre os dias 21 e 25 de agosto, em Natal, no Rio Grande do Norte.

COMITÊS – Os comitês são órgãos colegiados que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SNGRH, no Paraná instituídos de acordo com o  Decreto Estadual nº 9.130, de 27de dezembrode 2010. Eles possuem atribuições normativas, deliberativas e consultivas e são vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR).

O Paraná possui 11 Comitês de Bacias Hidrográficas, em funcionamento. A finalidade é contribuir para o atendimento da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação e garantir o uso múltiplo da água nas Bacias Hidrográficas paranaenses.

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