De acordo com os prazos estabelecidos, após a apresentação do Cronograma de Execução de Recolhimento, os municípios serão notificados com antecedência mínima de 15 dias sobre a coleta das lâmpadas. A retirada deve ocorrer em 180 dias.

Mais de 1 milhão de lâmpadas fluorescentes após o uso que estão armazenadas nas prefeituras paranaenses serão recolhidas para destinação correta. A inciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, prevê prazo de 180 dias para a coleta.

Um Termo de Compromisso assinado com o Ministério Público do Paraná estabeleceu que a Reciclus – organização sem fins lucrativos de fabricantes e importadores de lâmpadas e equipamentos de iluminação – apresente em 30 dias um cronograma de coleta e destinação correta para todo o material.

No segundo semestre de 2019, a secretaria estadual enviou ofício às prefeituras dos 399 municípios para que informassem a quantidade armazenada. De acordo com os números apresentados pelos municípios, são 1.176.772 lâmpadas. Relatórios de anos anteriores indicavam que as prefeituras chegaram a abrigar mais de 3 milhões de lâmpadas descartadas pela população em órgãos públicos.

O secretário do Desenvolvimento Sustentável, Márcio Nunes, disse que o Paraná é o primeiro Estado brasileiro firmar um acordo com setor privado com essa finalidade. “É inédito no País e ratifica a preocupação do Governo com as questões ambientais”, salienta. “Estamos trabalhando junto com fabricantes, importadores e demais organismos para a aplicação efetiva da logística reversa no setor e retirar do meio ambiente esse tipo de material”.

Diretora de Políticas Ambientas da secretaria, Fabiana Campos ressaltou que esse acordo aconteceu depois de inúmeras reuniões com técnicos da Sedest, do Instituto Água e Terra (IAT) e a Reciclus. “É uma demanda antiga das prefeituras paranaenses que, mesmo sem ter obrigação legal, recebia essas lâmpadas. Com o acordo mediado pelo Ministério Público, buscamos apoiar a eliminação desse passivo e criar mecanismos para que o problema não ocorra novamente”.

Segundo o coordenador de Projetos Sustentáveis da secretaria estadual, Charles Carneiro, há um acordo setorial em nível nacional, desde 2010, e a Reciclus é a responsável por retirar essas lâmpadas do meio ambiente e dar a destinação correta. “No Paraná, era um dos problemas apontados pelo Grupo R-20. A assinatura do Termo de Compromisso é um grande avanço na questão de resíduos sólidos e vai permitir recolher esse passivo ambiental bastante expressivo no intervalo de seis meses”.

COMPROMISSO – O Termo de Compromisso foi assinado pela Associação Brasileira para Gestão de Logística Reversa de Produtos de Iluminação (Reciclus) e a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, e mediado pelo Ministério Público do Paraná. De acordo com os prazos estabelecidos e após apresentação do Cronograma de Execução de Recolhimento, os municípios serão notificados com antecedência mínima de 15 dias sobre a coleta das lâmpadas.

LOGÍSTICA - O recolhimento se dará conforme as informações prestadas pelo poder público municipal e pelos órgãos e instituições estaduais, em conformidade com a programação. Após a coleta, a instituição deverá emitir um relatório de comprovação. A orientação é para que as prefeituras concentrem o estoque em um único local da cidade para facilitar o trabalho.

PRAZO - O prazo acordado é de 180 dias, a contar da aprovação do cronograma pela secretaria estadual e IAT, para o recolhimento de todas as lâmpadas usadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e, também, de luz mista que estão armazenadas pelas prefeituras em todo o território do Estado do Paraná.

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