Com o recurso referente aos primeiros pagamentos da multa pela Petrobras, o Governo do Estado vai intensificar projetos e programas estaduais para recuperação e conservação do meio ambiente. Serão, neste momento, R$ 441 milhões destinados a futuros investimentos nos municípios.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (29) um grande pacote de investimento em ações ambientais e desenvolvimento sustentável. Os recursos serão aplicados em diferentes projetos verdes nos próximos meses.

Um deles é o investimento de R$ 109 milhões para 284 municípios. Os recursos são oriundos de emendas parlamentares e do Tesouro do Estado. Deste total, R$ 17,8 milhões são para a construção de parques urbanos em regiões de fundo de vale. Outros R$ 60,63 milhões permitirão a compra de 206 veículos, entre cinco diferentes tipos de caminhões, para equipar a Patrulha Ambiental.

Serão ainda mais 18 kits para barracão de recicláveis (R$ 2,93 milhões); 21 trituradores de galhos (R$ 2,38 milhões); sete barracões para coleta seletiva (R$ 3,25 milhões); sinalizações turísticas (R$ 494 mil); programa de castrações de cães e gatos (R$ 8,8 milhões); tubos para galerias pluviais em Enéas Marques, no Sudoeste (R$ 210 mil); e 20 poços artesianos (R$ 4,35 milhões).

“São investimentos para ajudar na administração do dia a dia das cidades, o que desafoga o orçamento dos municípios e resulta em mais qualidade de vida para a população”, afirmou Ratinho Junior.

ORLA – Além disso, o governador autorizou o início das obras de recuperação da orla de Matinhos, no Litoral, em abril. O investimento apenas nesta primeira etapa da revitalização é de R$ 314,9 milhões. “A revitalização da orla de Matinhos é uma das maiores obras da história do Paraná, algo que vai mudar o Litoral de patamar, atraindo mais turistas, mais investimentos e mais geração de emprego e renda. Claro, sempre com o foco na preservação do meio ambiente”, disse.

A atual etapa do projeto prevê intervenções em 6,3 km, do Morro do Boi até o Balneário Flórida, com engorda da faixa de praia por meio de aterro hidráulico; colocação de estruturas marítimas semirrígidas; canais de macrodrenagem; redes de microdrenagem; revitalização urbanística da orla marítima; pavimentação e recuperação de vias; e plantio e reflorestamento de restinga. O prazo estimado de conclusão é de 32 meses, com a abertura de 350 empregos diretos e outros 1,4 mil indiretos.

A previsão é que a segunda etapa de obras comece logo na sequência. Ela ainda está na fase de licenciamento ambiental. O orçamento estimado é de R$ 124,75 milhões e contempla a recuperação de 1,7 quilômetro entre os balneários Flórida e Saint Etienne. “Vamos cuidar e recuperar o meio ambiente, evitar erosão costeira, enchentes e doenças, e transformar o Litoral em um dos locais mais bonitos do Brasil para alavancar o turismo no Estado”, destacou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes.

ACORDO COM A PETROBRAS – Além dos recursos próprios, o Estado detalhou a utilização dos recursos referente aos primeiros pagamentos da multa pela Petrobras. O Governo do Estado vai intensificar projetos e programas estaduais para recuperação e conservação do meio ambiente. Serão R$ 441 milhões em termos de interesse que devem ser firmados com os municípios para futuros investimentos. O valor total da indenização a ser paga pela estatal e que ficará no Paraná é de R$ 930 milhões – restam duas prestações a serem quitadas pela empresa.

Entre as ações previstas estão o combate a incêndios florestais, coletas de resíduos recicláveis e não recicláveis, resíduos de construção civil e esgotamento sanitário por parte da Patrulha Ambiental. Há, ainda, construção de parques urbanos, controle de erosão e perfuração e instalação de poços artesianos, entre outros.

Também com base nos recursos pagos pela Petrobras, o Estado promoverá chamamento público de R$ 120 milhões para contratação de ONGs, universidades e municípios para elaboração de projetos de recuperação ambiental. Os eixos temáticos são: implementação de espaços territoriais especialmente protegidos relacionados à conectividade conservação da água e das florestas; promoção do consumo sustentável e da educação ambiental; e ações de manejo e gestão dos resíduos sólidos e proteção da fauna.

SERVIDORES – O governador ainda deu posse a 112 novos servidores que vão trabalhar no Instituto Água e Terra (IAT). A remuneração varia entre R$ 1.554,33 e R$ 3.730,42, mais bonificações, de acordo com as funções. “Eram mais de 30 anos sem concurso público, o que tornou o quadro do IAT defasado em razão de aposentadorias, falecimentos e exonerações. Essas contratações permitirão ao Estado requalificar os escritórios regionais”, disse Nunes.

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