Para o uso de água destinado a aquicultura e intervenções e obras que se enquadrem como uso insignificante, o usuário deverá requerer o cadastro pelo método convencional, seguindo os seguintes passos:

a) Preencher o Formulário RUIO  e imprimir. O requerente (interessado) deve assinar. Posteriormente digitalizar esse documento. Se o requerimento estiver em nome de empresa (CNPJ), o responsável legal deve assinar o requerimento e junto aos documentos anexar o contrato social da empresa ou a procuração que demonstre a responsabilidade legal.

b) Elaborar um arquivo com imagem aérea com marcação do local de captação. Pode ser imagem obtida pelo Google Earth ou Google Maps, tal como o exemplo abaixo:

 

 

c) Consultar e salvar arquivo com o comprovante da situação cadastral do CPF do requerente, que pode ser obtido em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp

Se o requerimento estiver em nome de uma empresa, deve ser anexado o comprovante do CNPJ, que pode ser obtido em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

d) Acessar o Sistema e-Protocolo (através da Central de Segurança do Estado do Paraná) e realizar o cadastro se o requerente ainda não estiver cadastrado. Para esse cadastro é necessário que o requerente tenha seu email ativo. Posteriormente acessar o sistema e-protocolo com login e senha.

e) Ir em "Protocolo geral" --> "Manutenção de processos" --> "Incluir processo";

f) Preencher o requerimento inserindo como assunto a “Outorga de recursos hídricos” e finalizar o pedido.