Instruções Normativas / Orientações Técnicas
- Estabelece os procedimentos de controle patrimonial de bens móveis no âmbito do Instituto Água e Terra - IAT.
- Regulamenta procedimentos para conversão de multas ambientais no Estado do Paraná, aplicadas pelo Instituto Água e Terra.
- Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas Gerências Regionais de Bacia Hidrográfica/Núcleos Locais do Instituto Água e Terra - IAT, acerca das anuências de atividades agropecuárias nas Áreas de Proteção Ambiental - APAs Estaduais, para fins de financiamento rural.
- Dispõe sobre os critérios e procedimentos administrativos para a análise perimetral dos imóveis rurais de assentamentos de reforma agrária inseridos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR.
- Estabelece procedimentos do Instituto Água e Terra - IAT para análise de projetos de Regularização Fundiária Urbana, localizados parcial ou integralmente em Área de Preservação Permanente.
- Dispõe sobre autorização ambiental para utilização emergencial e/ou calamidade pública.
- Dispõe sobre a aplicação do Código Florestal ao licenciar empreendimentos às margens dos rios Paraná e Paranapanema
- Estabelece a aplicação das Resoluções Conama nº 417/2009 e Conama nº 447/2012, nos procedimentos de caracterização da vegetação e seus estágios sucessionais nas áreas localizadas na planície litorânea no estado do Paraná.
- Estabelece regras para embargos decorrentes de Autos de Infração Ambiental e para alertas de desmatamento detectados pelo sistema MapBiomas em imóveis rurais de assentamentos de reforma agrária regularizados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA no Estado do Paraná.
- Estabelecer instruções para os procedimentos administrativos de Autorizações Ambientais para Manejo de Fauna em processos de Licenciamento Ambiental - Revogada
- Estabelecer instruções para os procedimentos administrativos de Autorizações Ambientais para Manejo de Fauna em processos de Licenciamento Ambiental - Revogada
- Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos Escritórios Regionais acerca das anuências de atividades agropecuárias na APA Estadual da Escarpa Devoniana para fins de financiamento rural - Revogada
- Dispõe sobre as normas e diretrizes para elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Consultivos de Unidades de Conservação Estaduais.
- Dispõe sobre os critérios e procedimentos administrativos para a análise individualizada e validação dos cadastros inseridos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR.
- Estabelece os critérios e parâmetros para Usos Insignificantes de Outorga, Intervenções Insignificantes e Usos e Intervenções Não Outorgáveis, com obrigatoriedade de cadastramento ou não.
- Estabelece regras e procedimentos para o trâmite dos processos administrativos de infrações, condutas e atividades lesivas ao meio ambiente no âmbito do Instituto Água e Terra.
- Regulamenta sobre o uso do TaxiGOVPR no âmbito do Instituto Água e Terra – IAT
- Estabelece os Protocolos de Destinação de Espécies de Fauna Exótica do Estado do Paraná e seus procedimentos
- Dispõe sobre os roteiros de análise dos Cadastros Ambientais Rurais - CAR inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR.
- Dispõe sobre autorização ambiental para utilização emergencial ou calamidade pública
- Dispõe sobre a realização da consulta livre, prévia e informada aos povos e Comunidades Tradicionais em relação as Unidades de Conservação do Paraná
- Suspensa - Dispõe sobre os critérios e procedimentos administrativos para a análise individualizada e validação dos cadastros inseridos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, para os casos de incidência de passivo ambiental e de Auto de Infração Ambiental, bem como para requerimento de cancelamento do CAR.
- Dispõe sobre a suspensão da Instrução Normativa IAT n. 02, de 28 de outubro de 2022 e da Orientação Técnica IAT n. 04, de 03 de novembro de 2022.
- Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental nas Unidades de Conservação com delegação de uso público.
- Dispõe sobre os procedimentos e condutas para adesão ao Programa de Conversão de Multas Ambientais no âmbito do Estado do Paraná
- Dispõe sobre os procedimentos bem como gestão de acessos dos usuários internos aos sistemas do Instituto Água e Terra.
- Suspensa - Dispõe sobre os roteiros de análise dos Cadastros Ambientais Rurais - CAR inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR
- Dispõe sobre a Cessão de Uso, doação e/ou empréstimo de veículos à terceiros, no âmbito do Instituto Água e Terra.
- Altera a vigência estabelecida na Instrução Normativa IAT nº 01, de 07 de julho de 2021.
- Determina critérios e procedimentos para registro de ponto e controle de frequência dos servidores do órgão
- Determina critérios e procedimentos para registro de ponto e controle de frequência dos servidores do órgão
- Determina regras e procedimentos para o trâmite dos processos administrativos de Auto de Infração Ambiental no âmbito do Instituto Água e Terra
- Altera a vigência estabelecida na Instrução Normativa IAT n. 05/2020.
- Dispõe sobre os procedimentos para a falta de publicação de licenças emitidas.
- Dispõe sobre a realização da consulta livre, prévia e informada aos povos e Comunidades Tradicionais e a manifestação de outros órgãos afins, no âmbito do processo de Licenciamento Ambiental Estadual
- Altera a Instrução Normativa n. 02/2020 que regulamenta procedimentos para conversão de multas ambientais no estado do Paraná aplicadas pelo Instituto Água e Terra
- Regulamenta procedimentos para conciliação ambiental no estado do Paraná (Alterada a vigência pela Instrução Normativa IAT n. 01/2021)
- Altera a Instrução Normativa n. 01/2020 que trata da compensação de reserva legal averbada
- Dispõe sobre procedimentos e critérios técnicos a serem adotados para restauração de reserva legal (RL), Área de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Uso Restrito (AUR) no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA)
- Regulamenta procedimentos para conversão de multas ambientais no estado do Paraná, aplicadas pelo Instituto Água e Terra (Alterada pela Instrução Normativa n. 06/2020) - Revogada pela Instrução normativa 02/2024
- Dispõe sobre procedimentos técnicos a serem adotados para a compensação de Reserva legal nas modalidades de Servidão Ambiental, Cadastramento de Área Equivalente e Excedente, doação de área no interior da Unidade de Conservação Estadual, realocação, readequação e retificação de Reserva Legal averbada (Alterada pela Instrução Normativa n. 05/2020).
- Esclarece sobre a necessidade de Declaração de Utilidade Pública-DUP em processos de implantação de instalações de geração, transmissão e geração de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados.
- Dispõe sobre os roteiros de análise dos Cadastros Ambientais Rurais-CAR inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural-SICAR.
- Dispõe sobre os procedimentos e acessos dos estagiários, residentes, bolsistas e terceirizados aos sistemas do Instituto Água e Terra.
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental para o serviço de ligação de energia.
- Dispõe sobre os procedimentos para substituição de vistorias em processos de Licenciamento Ambiental durante o período de vigência dos Decretos Estaduais 4.230/2020 e 4.482/2020 decorrentes do enfrentamento de emergência do COVID-19.
- Estabelece procedimentos administrativos a serem seguidos quando da lavratura de Autos de Infração Ambiental e respectiva tramitação no sistema e-protocolo