Progestão
O Progestão, regulamentado por meio da Resolução ANA nº 379/2013, baseia-se no princípio do pagamento por alcance de metas, a partir da adesão voluntária das unidades da federação. É desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) em apoio aos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREHs) que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), tendo como objetivos:
- Promover a efetiva articulação entre os processos de gestão das águas e de regulação dos seus usos, conduzidos nas esferas nacional e estadual; e
- Fortalecer o modelo brasileiro de governança das águas, integrado, descentralizado e participativo.
O Paraná aderiu ao Progestão - ciclo 3 por meio do Ofício CEE/G 514/23, de 27 de junho de 2023, e indicou como entidade coordenadora do Programa no estado o Instituto Água e Terra do Paraná – IAT. O estado permaneceu com a tipologia C de gestão, aprovou o Quadro de Metas junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e assinou o contrato Progestão - ciclo 3 com a ANA em 14 de setembro de 2023, definindo para a certificação o período de 2023 a 2027
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