Recursos Hídricos no Estado do Paraná
A gestão de recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, das comunidades e dos usuários de recursos hídricos.
O Instituto Água e Terra desenvolve as atividades relativas à gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos do Estado do Paraná. É o órgão executor da Política Estadual de Recursos Hídricos e o órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH/PR, composto por outras instituições e colegiados que desempenham papel integrado na gestão de recursos hídricos do Estado, sendo sua estrutura composta por:
- Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/PR, como órgão deliberativo e normativo central;
- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – SEDEST, como órgão coordenador central;
- Instituto Água e Terra – IAT, como órgão executivo gestor e Agência de Água;
- Comitês de Bacias Hidrográficas, como órgãos regionais e setoriais deliberativos e normativos de bacia hidrográfica do Estado.
O SEGRH tem por objetivos:
- Coordenar a gestão integrada das águas;
- Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados aos recursos hídricos;
- Implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos;
- Planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos do Estado;
- Promover a cobrança pelos direitos de uso de recursos hídricos.
Visando à implantação e ao suporte financeiro do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, foi criado por meio da Lei Estadual n.º 12.726/1999 o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FRHI/PR. Assim, cabe ao Fundo constituir-se como instrumento financeiro para a consecução de estudos, ações, planos, programas, projetos, obras e serviços pautados pelos fundamentos, objetivos e diretrizes gerais da Política Estadual de Recursos Hídricos.
Cabe ao Instituto Água e Terra a gestão do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e, como Agência de Água, a coordenação, elaboração e implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PLERH/PR, dos Planos de Bacias Hidrográficas e pela cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos.